1. Objecto
1.1. As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas pela Serigaita, Lda., sociedade com sede na rua Dr. José Ventura, 183, Matosinhos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 503197734, com o capital social de cinco mil euros, com RNAVT 7880 (doravante designada por Serigaita), em complemento das eventuais Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a Serigaita.
1.2. Os presentes Termos e Condições são complementados pelo programa da viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem. Podem ainda ser complementados por quaisquer outras condições específicas enviadas ao Cliente no ato da inscrição ou quaisquer outras desde que devidamente acordadas pelas partes.
1.3. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Serigaita.
1.4. Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos.
1.5. Ao contratar com a Serigaita o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.
2. Inscrições
2.1. No ato da inscrição o Cliente deverá preencher o formulário disponibilizado pela Serigaita e depositar 50% do preço da viagem, liquidando os restantes 50% até 50 dias antes do início da viagem.
2.2. Se a inscrição ou reserva para a viagem vier a ter lugar a 50 dias antes ou menos da data de partida, o preço total deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção por parte dos fornecedores da confirmação das reservas para a totalidade dos serviços.
2.3. Por qualquer alteração à inscrição na viagem a pedido do Cliente a Serigaita reserva-se o direito de cobrar uma taxa de alteração nos termos do previsto na rubrica “Alterações por parte do Cliente”.
2.4. Sem prejuízo da quantia a pagar pelo Cliente para as despesas a efectuar com as reservas necessárias à confirmação da inscrição e que acrescerão ao preço da viagem, o Cliente fica ainda obrigado ao pagamento de todos os gastos de cancelamento, nos termos da rubrica “Desistências” destas Condições Gerais, caso venha a desistir da viagem.
2.5. A Serigaita reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
2.6. A idade mínima de inscrição nos programas é de 18 anos. A partir dos 16 a inscrição só será aceite quando o viajante for acompanhado por quem detenha o poder paternal.
3. Reservas
3.1. Um acordo é celebrado entre o Cliente e a Serigaita somente após a confirmação da reserva por parte da Serigaita e comunicação da mesma por escrito ao Cliente (por correio eletrónico ou outro meio).
3.2. Ao validar a reserva o Cliente mandata a Serigaita para que, em seu nome e representação, contacte as entidades – fornecedoras de bens e serviços – responsáveis pela realização da viagem. O fornecimento da mesma fica a cargo da Serigaita ou dos seus parceiros, nomeadamente as agências de viagem, alojamentos, transportadoras ou outros, conforme os acordos celebrados.
3.3. Às reservas, taxas de serviço, alterações de reservas e restantes serviços será aplicado o valor constante do programa, orçamento ou estimativa fornecido pela Serigaita ao Cliente, acrescidos, quando aplicável, dos valores cobrados pelos fornecedores, nomeadamente, nos casos de alterações.
3.4. O formulário referente a reserva ou solicitação do serviço deverá conter todos os elementos necessários para o processamento da mesma.
3.5. Os preços referidos em 3.3. são devidos por cada pedido de reserva, prestação de serviços ou de fornecimento de bens e produtos e serão debitados ao Cliente no momento da aceitação da reserva, pedido de prestação de serviços ou fornecimento de bens e produtos pela Serigaita.
3.6. Os preços referidos em 3.3. não serão reembolsados ao Cliente em caso de não utilização ou gozo do serviço ou bem objeto de reserva, bem como por qualquer outro motivo que não seja imputável à Serigaita.
4. Alterações de Preço
4.1. A Serigaita reserva-se o direito de, até 20 dias antes da data da viagem, alterar o preço da viagem se este aumento se dever a variações no custo dos transportes ou do combustível, dos direitos, impostos ou taxas cobráveis ou em flutuações cambiais, devendo comunicar tal facto ao Cliente.
4.2. A alteração será calculada com base proporcional às variações dos preços dos factores que influenciarem a mesma alteração.
4.3. A não aceitação do aumento do preço da viagem, nos termos da lei, confere ao Cliente o direito a anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica Desistências.
5. Reembolsos
5.1. Depois de iniciada a viagem, não será devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação de serviços essenciais previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à Serigaita, caso não seja possível substituição por outros serviços equivalentes, confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efectivamente prestados, sem prejuízo do disposto na rubrica “Impossibilidade de cumprimento” destas Condições Gerais.
6. Cessão da Inscrição
6.1. O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Serigaita por escrito, com pelo menos 7 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços incluídos na viagem aceitem a substituição.
6.2. Se a pessoa que substitui for de sexo diferente, poderá interferir com o alojamento, estando sujeito a possíveis limitações de alojamento no caso de não ser quarto individual.
6.3. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço e dos encargos adicionais originados pela cessão.
7. Desistências
7.1. A todo o momento o Cliente poderá desistir da viagem/estada mediante comunicação escrita, nos termos seguintes.
7.2. O aviso de cancelamento deverá ser notificado à Serigaita o mais brevemente possível, por escrito (correio eletrónico ou outra forma escrita) e é considerado efetuado após ter sido comunicada a recepção do mesmo por parte da Serigaita.
7.3. Se o Cliente desistir da viagem até 60 dias antes da data de início do programa da viagem, perderá 50% (não reembolsáveis) do valor da reserva do programa, que foi entregue pelo Cliente à Serigaita inicialmente. Caso essa desistência se verifique a 60 ou menos dias da data de início do programa, perderá o valor total do programa da viagem.
7.4. Após o cancelamento, o valor transferido até então que exceda os 50% do valor da reserva, deverá ser aplicado noutra viagem da Serigaita. Porém, a Serigaita aplicará sobre este valor o montante de custos que já despendeu, caso tenha já efectuado qualquer reserva junto de terceiros.
7.5. Os custos incorridos por Serigaita decorrentes, de entre outros, de seguros de viagem, vistos e taxas de serviço não serão reembolsados.
7.6. Qualquer cancelamento de serviços adicionais reservados antes ou após a viagem, tais como pré ou pós alojamento e transferes, cancelados no prazo de 15 dias do início da viagem, incorrem numa taxa de cancelamento de 100%.
7.7. O Cliente perderá também o valor de serviços adicionais que tenham sido por si pedidos e que tenham encargos não recuperáveis.
7.8. Os seguros de viagem, após terem sido subscritos, não têm qualquer reembolso. Os vistos, após pedidos às Embaixadas ou outras entidades, não têm qualquer reembolso. Quando seja caso disso, o Cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes referidos neste parágrafo.
8. Alterações por parte do Cliente
8.1. O Cliente inscrito numa viagem não poderá alterar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma viagem com partida em data diferente sem o consentimento da Serigaita Caso seja possível efetuar a alteração, esta poderá estar sujeita a despesas e encargos definidos no tópico relativo a Desistências.
8.2. Uma taxa de 25€ será aplicada sempre que seja feita uma revisão ou alteração à reserva após esta ter sido confirmada, a menos que a alteração em causa aumente o valor da viagem. Uma alteração da reserva a 45 dias do início da mesma, será tratada como um cancelamento e as taxas de cancelamento normais serão aplicadas (como detalhado na secção respetiva) exceto quando a alteração é para uma data de partida mais cedo de valor equivalente ou superior.
8.3. Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um Cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o Cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.
8.4. Por cada alteração (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto), será cobrada uma taxa de serviço de € 10,00.
8.5. Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à Serigaita (ex. ampliação das noites de estadia, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no programa que motivou a contratação.
9. Alterações por parte da Serigaita
9.1. A Serigaita reserva-se ao direito de alterar ou cancelar a reserva em conformidade com os requisitos operacionais ou circunstâncias fora do seu controlo.
9.2. A Serigaita propõe programas de viagem diferenciados pelo que poderão sofrer algumas alterações sempre que tal se traduza numa melhoria do serviço a prestar. Ao aceitar estes termos e condições o Cliente reconhece a legitimidade da Serigaita efetuar alterações caso se verifiquem circunstâncias que originem esta necessidade.
9.3. O Cliente terá que estar consciente que podem surgir imprevistos, relacionados com impactos sócio-culturais e climáticos. Deverão mentalizar-se da exigência física da viagem e da possível dificuldade de recorrer a assistência médica.
9.4. Sempre que existam razões fundamentadas que o justifiquem, a Serigaita poderá alterar as condições que constam do Programa, nomeadamente a ordem dos percursos, as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos previstos por outros de categoria e localização similar.
9.5. A Serigaita recomenda a leitura atenta dos programas das viagens que divulga tomando a devida atenção aos itens que estão incluídos ou não, no valor indicado. Nenhum reembolso será feito para refeições, alojamento, excursões, etc., que o Cliente opte por não usufruir ou quando espaços a visitar estão encerrados. As noites reservadas são contabilizadas a partir do primeiro dia de viagem até ao último dia, sendo que não podem ser trocadas quaisquer noites não incluídas no programa, com noites extra programa. Nenhum valor será restituído se, por razões alheias à Serigaita, como atrasos nos transportes, encerramentos sem aviso prévio, condições climatéricas ou outros casos alheios ao nosso controlo, acontecerem e impossibilitarem a sua realização.
9.6. Sob nenhuma circunstância a Serigaita poderá ser responsabilizada por condições meteorológicas, nem nenhuma viagem, trajeto ou visita poderá ser cancelada ou alterada pelo Cliente em qualquer momento, com base em condições meteorológicas.
10. Impossibilidade de Cumprimento
10.1. Se, por factos não imputáveis à Serigaita, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, o Cliente tem direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas, ou, em alternativa, a aceitar uma alteração aos serviços e eventual variação do preço.
10.2. Se os referidos factos não imputáveis à Serigaita vierem a determinar a anulação da viagem, pode o Cliente optar por participar numa outra viagem aceitando uma alteração ao contrato celebrado e eventual variação do preço.
10.3. Se a viagem proposta em substituição for de preço inferior, o Cliente será reembolsado da respectiva diferença.
10.4. Não é devido qualquer reembolso por serviços que, embora postos à disposição do Cliente, este optou por não utilizar.
11. Anulações do programa pela Serigaita
11.1. A Serigaita reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido.
11.2. Nestes casos, o Cliente será informado por escrito com pelo menos 8 dias de antecedência, ficando a Serigaita exonerada de qualquer responsabilidade pelo cancelamento, sendo o Cliente imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas, ou, em alternativa, a aceitar uma alteração aos serviços e eventual variação do preço.
12. Reclamações
12.1. Somente poderão ser consideradas reclamações apresentadas por escrito num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços.
12.2. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.
12.3. A não entrega atempada da participação e dos documentos referidos constitui causa de exoneração da responsabilidade da Serigaita.
12.4. Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá ainda o Cliente accionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respectiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.
13. Documentação
13.1. O Cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, autorização para menores, passaportes com validade mínima de 6 meses após a data de regresso, vistos, certificado de vacinas, seguro e outros eventualmente exigidos. A cédula pessoal não é documento válido para transpor as fronteiras portuguesas).
13.2. Os Clientes que sejam cidadãos estrangeiros devem possuir a documentação necessária (passaporte com validade mínima de 6 meses após a data de regresso, visto, autorização de residência, seguro, etc.) para viajar ou transitar dentro da União Europeia em função da sua nacionalidade. Para as viagens total ou parcialmente fora da União Europeia, poderão ser necessários vistos ou outra documentação especial. Consulte sempre a Embaixada ou Consulado dos países de destino da sua viagem.
13.3. Em caso algum a Serigaita poderá ser responsável, directa ou indirectamente, pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada do Cliente em qualquer país; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para a desistência da viagem, sendo ainda da conta do Cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
14. Regimes Alimentares
14.1. Qualquer tipo de refeições especiais serão feitas somente segundo pedido das mesmas aquando do preenchimento do formulário de reserva, no espaço a isso reservado. Não podemos garantir, no entanto, a existência das mesmas, nem assumir qualquer responsabilidade ou obrigação, caso os requisitos de refeições especiais não sejam preenchidos, ou caso os nossos parceiros ou serviços contratados, não possam assegurar os mesmos.
15. Local de encontro e início das viagens
15.1. O local de encontro do Cliente, em cada viagem, com o líder de viagem e com os restantes participantes está indicado em cada programa de viagem. O lugar específico será comunicado ao Cliente de forma atempada antes do início da viagem.
15.2. O Cliente é responsável por todos os custos e planos da viagem de e para o ponto de início e fim da mesma, sendo que não haverá nenhum responsável ou líder da Serigaita a acompanhar qualquer viajante desde a origem. O líder aguardar sempre no local onde a viagem tem início.
15.3. As viagens de avião ou outro meio de transporte que levem o Cliente ao início da viagem são adquiridos pelo Cliente autonomamente e não fazem parte dos programas da Serigaita Em qualquer dos casos é da responsabilidade do Cliente estar no ponto de encontro no horário indicado para o início da viagem.
16. Voos
16.1. Os voos são da inteira responsabilidade do Cliente. A Serigaita não efectua reservas nem compras de voos. Quando atingido o número mínimo de participantes a Serigaita informará os viajantes que a viagem para a sua data está confirmada e que tem luz verde para efectuarem a compra dos voos. No entanto, salvaguarda-se que a Serigaita não tem qualquer responsabilidade sobre a compra dos mesmos e que não se responsabiliza pelo mesmos caso o tour seja cancelado em última instância.
17. Bagagem
17.1. Os Clientes são responsáveis pelo transporte das suas bagagens para os transportes e para os seus alojamentos. Poderá haver situações em que os Clientes terão de transportar as suas bagagens por longas distâncias e por locais com alguns obstáculos, pelo que não existirá qualquer assistência, a não ser que o custo destas sejam assumidas pelo próprio.
17.2. Aconselhamos que a bagagem seja composta apenas de 1 volume de peso máximo de 20kg e de uma mochila/bolsa pequena. .
17.3. É-nos reservado o direito de recusar bagagens demasiado grandes nas nossas viagens.
17.4. Nas viagens que incluem voos, como parte integrante do itinerário, é da responsabilidade do Cliente garantir que a bagagem não excede os limites de tamanho e peso imposto pelas companhias aéreas. Não nos responsabilizamos por quaisquer custos incorridos para bagagem excessiva.
17.5. A Serigaita não se responsabiliza, em caso algum, pela bagagem e demais haveres que o Cliente transporte consigo, seja qual for o local ou meio de transporte usado. Recomenda-se ao Cliente a contratação de seguro de bagagem e a sua presença nas operações de carga e descarga da mesma. Em caso de subtracção, deterioração ou destruição da bagagem, o Cliente deverá reclamar de imediato, por escrito, junto da entidade prestadora de serviços e/ou entidade à guarda de quem os mesmos se encontravam depositados, conservando uma cópia da reclamação. A responsabilidade da Serigaita só poderá ser acionada mediante a apresentação de comprovativo de reclamação prevista no parágrafo anterior.
18. Seguro
18.1. O Cliente é obrigado a ser subscritor de um seguro pessoal de viagem que poderá ou não, ser adquirido com a colaboração da Serigaita. O seguro deverá ser relativo, pelo menos, ao período da viagem. O facto de não possuir um seguro ou deste não ser aquele que serve a mesma, fará com que todos os nossos parceiros prestadores de serviços sejam automaticamente isentos de toda e qualquer responsabilidade em relação aos riscos e consequentes custos que incorrerem por o Cliente não ter subscrito o seguro recomendado.
19. Doença ou absentismo
19.1. No caso de necessidade de retirada da viagem após o início desta, devido a doença, o Cliente deverá contactar a companhia do seguro de viagem que subscreveu para ser instruído das ações necessárias para repatriamento e eventual reembolso de despesas. Nenhum reembolso será feito por ausência na viagem por parte da Serigaita.
20. Detalhes e condições da viagem
20.1. A Serigaita dá as boas-vindas a viajantes com necessidades especiais (o Cliente deverá solicitar o envio das condições aplicáveis à situação em causa).
20.2. A Serigaita pode fazer a reserva/compra de um voo, um seguro de viagem ou serviço de visto a pedido do interessado, mediante o pagamento de uma taxa somente pelo serviço efetuado e nunca pelo produto adquirido pelo interessado, sendo da total responsabilidade do interessado e nunca da Serigaita, toda e qualquer comunicação que a partir desse momento aconteça com a entidade a quem foi adquirido o voo, seguro ou visto. O interessado será também responsável pelo contacto com a agência/companhia /entidade que assegura os mesmos
voos/seguros/vistos em caso de surgirem alterações/cancelamentos, mudanças de última hora ou outras questões/problemas que surjam. A
Serigaita serve somente como intermediário, abstendo-se de toda e qualquer resolução de problemas a partir do momento em que o serviço é
prestado e o produto entregue.
20.3. A Serigaita poderá, a seu exclusivo critério, recusar a reserva ou cancelar a reserva de qualquer pessoa que não pode ou se recusa a cumprir com os Termos e Condições estipulados. Não somos responsáveis por quaisquer custos incorridos no caso de alguém ser removido de uma viagem. Os Clientes concordam em não nos responsabilizar ou qualquer um dos nossos parceiros, por toda e qualquer medida tomada ao abrigo destes Termos e Condições.
20.4. Pode haver momentos em que o líder da Serigaita ou o guia que acompanha os viajantes tem de tomar decisões do interesse do grupo. Cliente concorda em cumprir com a autoridade e decisões do líder, bem como com as leis do local de destino. Se, na opinião do líder ou do guia a presença do Cliente não é compatível com o divertimento geral e bem-estar de outros membros do grupo ou o bom funcionamento da viagem, é-nos reservado o direito de não deixar o Cliente continuar na mesma.
20.5. É estritamente proibida a posse ou transporte de substâncias ilegais ou restritas.
20.6. Além disso, o Cliente concorda que as restantes pessoas do grupo, bem como qualquer líder ou guia da Serigaita tem o direito de estar num ambiente seguro e confortável. Quaisquer ameaças à sua segurança, bem-estar ou um comportamento inadequado por parte do Cliente, seja verbal ou físico, pode resultar no cancelamento imediato da viagem. Nesse caso, o Cliente será pessoalmente responsável pela sua própria repatriação e custos relacionados com a mesma, não tendo qualquer tipo de reivindicações contra a Serigaita.
20.7. O Cliente é responsável por quaisquer custos incorridos como resultado de danos ou taxas de limpeza extra. É aconselhado a relatar imediatamente, assim que detetado, qualquer dano pré-existente no alojamento à equipa do alojamento em questão e/ou ao líder que acompanha o grupo.
20.8. Quando o viajante ocupa um assento num transporte equipado com um cinto de segurança, os prestadores de serviços ou operadores, agentes ou organizações que colaboraram, não poderão ser responsabilizados por qualquer doença, lesão ou morte, nem qualquer perda, danos ou reclamações resultantes de qualquer acidente ou incidente, se o cinto de segurança não estiver a ser usado no momento do acidente.
21. O que não está incluído nos preços das viagens Serigaita
21.1. Voos internacionais de e para o destino, taxas de aeroporto, taxas de passaporte e vistos, serviço de lavandaria, transportes de carácter pessoal, guias locais não referidos no programa, chamadas telefónicas, bebidas, refeições não detalhadas nos itinerários, gorjetas, itens de natureza pessoal, excesso de bagagem e excursões opcionais e tudo aquilo que está referido
no item não incluído do programa da viagem.
22. Responsabilidade
22.1. A Serigaita é uma agência que efectua viagens com os interessados nas mesmas, não sendo por isso uma transportadora, rede hoteleira ou possuidora de aviões ou hotéis próprios. Todas as reservas com transportadores, hotéis e outros prestadores de serviços estão sujeitos aos termos e condições e limites de responsabilidade impostos por esses transportadores, redes hoteleiras e outros prestadores de serviços, com quem a Serigaita tem parcerias ou recorre em caso de necessidade. Algumas dessas condições limitam ou excluem a responsabilidade em caso de morte, lesão corporal, atraso e perda ou dano da bagagem, pelo que não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer perda, como resultado de tais acções ou resultado de qualquer acto ou omissão de terceiros.
22.2. A responsabilidade da Serigaita, emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Ageas, com a apólice n.º 0084.10.225873 e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal.
22.3. A apresentação de um seguro adequado para o programa de viagem é obrigatório por parte do Cliente. Se não corresponder ao recomendado a Serigaita tal como os seus parceiros em prestação de serviços poderão recusar a inscrição ou isentar-se de toda e qualquer responsabilidade relativa a danos e custos adicionais.
23. Uso de informação do Cliente
23.1. O Cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem possa ser transmitida a autoridades governamentais para efeitos de controlo de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas ou outras.
23.2. Dá ainda o seu consentimento a que a referida informação seja fornecida a parceiros Serigaita, Lta. para que seja realizado o programa de viagem (incluindo dados relacionados com saúde entre outros).
23.3. O Cliente dá o seu acordo à recolha da sua imagem em fotografia ou vídeo durante a viagem bem como ao acesso suas imagens, vídeos ou ficheiros de som que o Cliente publique, e que estas sejam usadas no material da Serigaita em publicidade ou quaisquer outras plataformas, sem que tenhamos de obter qualquer autorização adicional ou pagamento em relação a tal material.
24. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos e Condições, bem como qualquer relação entre a Serigaita e o Cliente, serão regidos pelas leis de Portugal. Salvo normas expressamente indicadas, ambas as partes estão sujeitas à jurisdição dos Tribunais Portugueses para qualquer assunto resultante da existência, conteúdo e/ou interpretação destes termos e condições gerais ou de qualquer relação entre a Serigaita e o Cliente.